HC 1086012 - DECISAO

HC 1086012 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a petição porque a segregação cautelar foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de drogas e munições apreendidas, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, fundamento em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: UELLINGTON ANUNCIACAO LEITE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

UELLINGTON ANUNCIACAO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta dos fatos
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a petição porque a segregação cautelar foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de drogas e munições apreendidas, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, fundamento em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.