HC 1079768 - ACORDAO

HC 1079768 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com fundamentação concreta, reconheceram prova suficiente de autoria e materialidade (confissão extrajudicial detalhada, apreensão de chave e facão em posse do condenado, depoimentos de investigadores em juízo), não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver o acervo fático-probatório, e o regime inicial fechado foi considerado adequado diante da reincidência e de circunstâncias judiciais desfavoráveis, afastando a Súmula 269/STJ.

Parties
Agravante (paciente): JOHNNY KRUKI COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado Tentado, Insuficiência Probatória, Regime Prisional Inicial, Reincidência, Súmula 269/stj, Depoimento Policial, Confissão Extrajudicial
Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Tentado Insuficiência Probatória Regime Prisional Inicial Reincidência Súmula 269/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOHNNY KRUKI COSTA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e pedido absolutório
  2. 2 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valor probatório da confissão extrajudicial retratada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com fundamentação concreta, reconheceram prova suficiente de autoria e materialidade (confissão extrajudicial detalhada, apreensão de chave e facão em posse do condenado, depoimentos de investigadores em juízo), não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada; além disso, o habeas corpus é via inadequada para revolver o acervo fático-probatório, e o regime inicial fechado foi considerado adequado diante da reincidência e de circunstâncias judiciais desfavoráveis, afastando a Súmula 269/STJ.

Court Disposition

agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.