HC 1086449 - DECISAO

HC 1086449 - DECISAO

Verificado que o acórdão do tribunal de origem fundamentou de forma concreta a condenação por associação para o tráfico com base em diversos elementos probatórios (depoimento policial, apreensão de drogas e dinheiro, balança, elementos que demonstram vida em comum e divisão de tarefas), sendo inviável, por meio de habeas corpus, o reexame dessas provas; assim, não se reconheceu ilegalidade manifesta a justificar a concessão de ofício, tendo sido indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente/impetrante: SONIA DA SILVA LOPES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo Interno em Revisão Criminal n. 2006301-21.2026.8.26.0000/50000); Corréu: Paschal Dim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Interlocutória, Indeferimento Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Reexame De Provas

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Parties

SONIA DA SILVA LOPES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo Interno em Revisão Criminal n. 2006301-21.2026.8.26.0000/50000)

Órgão Coator

Paschal Dim

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Interlocutória, Indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 Caracterização do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão do tribunal de origem fundamentou de forma concreta a condenação por associação para o tráfico com base em diversos elementos probatórios (depoimento policial, apreensão de drogas e dinheiro, balança, elementos que demonstram vida em comum e divisão de tarefas), sendo inviável, por meio de habeas corpus, o reexame dessas provas; assim, não se reconheceu ilegalidade manifesta a justificar a concessão de ofício, tendo sido indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.