HC 1087580 - DECISAO

HC 1087580 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente o pedido porque a impetração configurou reiteração de pedido/substitutivo de recurso sem trazer novos argumentos ou fatos, havendo omissão da Corte de origem sobre pontos de fundo (como a busca domiciliar) que deveria ser superada na instância ordinária; assim, configura-se supressão de instância e inviabiliza-se o exame da matéria pelo STJ, além de inexistir flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Reiteração/substitutivo De Recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Meios De Impugnação
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Parties

LUIZ FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Reiteração/substitutivo De Recurso

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas oriundas de busca domiciliar baseada em denúncia anônima
  3. 3 insuficiência de indícios quanto à autoria

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente o pedido porque a impetração configurou reiteração de pedido/substitutivo de recurso sem trazer novos argumentos ou fatos, havendo omissão da Corte de origem sobre pontos de fundo (como a busca domiciliar) que deveria ser superada na instância ordinária; assim, configura-se supressão de instância e inviabiliza-se o exame da matéria pelo STJ, além de inexistir flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento de ofício.