HC 1086320 - DECISAO

HC 1086320 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não se vislumbrar flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (uso indevido do cartão bancário da vítima e repasse de valores ao paciente), na gravidade concreta do delito (roubo cometido em concurso de agentes com emprego de arma de fogo) e na inadequação de medidas cautelares diversas, além da impossibilidade, na via estreita do writ, de reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: FABRICIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA; Denunciado: FRANCISCO DE ASSIS LOPES; Denunciado: LEONARDO ARAÚJO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Reconhecimento Fotográfico, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Reconhecimento Fotográfico Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABRICIO COSTA TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

FRANCISCO DE ASSIS LOPES

Denunciado

LEONARDO ARAÚJO DOS SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e existência de flagrante ilegalidade
  2. 2 Requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não se vislumbrar flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (uso indevido do cartão bancário da vítima e repasse de valores ao paciente), na gravidade concreta do delito (roubo cometido em concurso de agentes com emprego de arma de fogo) e na inadequação de medidas cautelares diversas, além da impossibilidade, na via estreita do writ, de reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se