RHC 225751 - DECISAO

RHC 225751 - DECISAO

Considerando a informação de que, em 21/10/2025, nos autos n. 5246845-85.2025.8.21.0001/RS, foi revogada a prisão das recorrentes e expedido alvará de soltura, o recurso ficou prejudicado.

Parties
Recorrente: AGHATA MAYARA DA SILVA VOSS MULLER; Recorrente: MIKAELI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
RECURSO EM HABEAS CORPUS / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

AGHATA MAYARA DA SILVA VOSS MULLER

Recorrente

MIKAELI DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

RECURSO EM HABEAS CORPUS / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que, em 21/10/2025, nos autos n. 5246845-85.2025.8.21.0001/RS, foi revogada a prisão das recorrentes e expedido alvará de soltura, o recurso ficou prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.