HC 1095684 - DECISAO

HC 1095684 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a intervenção prematura desta Corte e a superação da Súmula 691/STF; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS RIBEIRO DIAS MARTINS; Órgão De Origem (desembargador): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

JEAN CARLOS RIBEIRO DIAS MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem (desembargador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus perante Tribunal Superior contra indeferimento liminar proferido por relator em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 Presença ou não de flagrante ilegalidade que autorize superação da Súmula 691/STF
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na apreciação de pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a intervenção prematura desta Corte e a superação da Súmula 691/STF; portanto, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.