HC 1065374 - ACORDAO

HC 1065374 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a impetração busca revisar novamente decisão condenatória que depende de reexame probatório e não há demonstração de flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal de origem reconheceu prisão em flagrante e reconhecimento pela vítima e policiais e entendeu que o conjunto probatório era suficiente, de modo que reformar a decisão exigiria reavaliação de provas, vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Insuficiência Probatória, Reexame Probatório, Revisão Da Condenação, Flagrante Constrangimento Ilegal
Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Insuficiência Probatória Reexame Probatório Revisão Da Condenação Flagrante Constrangimento Ilegal

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Parties

MARCOS JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para revisar condenação que depende de reexame probatório
  2. 2 alegação de insuficiência probatória
  3. 3 prisão em flagrante e reconhecimento pela vítima e policiais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a impetração busca revisar novamente decisão condenatória que depende de reexame probatório e não há demonstração de flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal de origem reconheceu prisão em flagrante e reconhecimento pela vítima e policiais e entendeu que o conjunto probatório era suficiente, de modo que reformar a decisão exigiria reavaliação de provas, vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrado em favor de Marcos Jose do Nascimento Goncalves.