HC 1095796 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão de instrução deficiente, por ausência de peça essencial (acórdão impugnado), incumbindo ao advogado constituído o ônus de juntar os documentos necessários; diante dessa falha documental, não se examinou o mérito das alegações relativas à contemporaneidade ou à fragilidade probatória.
- Parties
- Paciente: ITALO MICAEL DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Instrução Deficiente, Contemporaneidade
Case Brief
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Parties
ITALO MICAEL DOS SANTOS OLIVEIRA
Paciente
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência do acórdão impugnado como vício instrucional
- 2 possível violação do requisito da contemporaneidade da preventiva
- 3 alegada fragilidade do fumus commissi delicti
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão de instrução deficiente, por ausência de peça essencial (acórdão impugnado), incumbindo ao advogado constituído o ônus de juntar os documentos necessários; diante dessa falha documental, não se examinou o mérito das alegações relativas à contemporaneidade ou à fragilidade probatória.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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