HC 1096940 - DECISAO

HC 1096940 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque o Tribunal Superior não pode intervir prematuramente quando a decisão impugnada é de relator que indeferiu liminar e o mérito do writ ainda não foi julgado na instância de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a superação desse óbice, de modo que deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MATEUS MONTEIRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Súmula 691/stf, Liminar, Tribunal Do Júri, Suspensão De Sessão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Da Pronúncia Súmula 691/stf Liminar Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

MATEUS MONTEIRO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ
  3. 3 alegação de nulidade da decisão de pronúncia por falta de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque o Tribunal Superior não pode intervir prematuramente quando a decisão impugnada é de relator que indeferiu liminar e o mérito do writ ainda não foi julgado na instância de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a superação desse óbice, de modo que deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.