HC 1096356 - DECISAO

HC 1096356 - DECISAO

Indefere-se a liminar com base na Súmula 691/STF e na ausência de flagrante ilegalidade que permita suprimir instância; o relator considerou insuficiente o fumus boni iuris diante da complexidade do feito (quatro réus), do risco de reiteração delitiva e da gravidade concreta comprovada pelas apreensões e antecedentes, bem como da insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: DAVID BORGES CARDOSO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator (decisão Monocrática)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVID BORGES CARDOSO DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF e supressão de instância
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e contemporaneidade dos motivos

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar com base na Súmula 691/STF e na ausência de flagrante ilegalidade que permita suprimir instância; o relator considerou insuficiente o fumus boni iuris diante da complexidade do feito (quatro réus), do risco de reiteração delitiva e da gravidade concreta comprovada pelas apreensões e antecedentes, bem como da insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.