RHC 238149 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, restaram demonstradas a materialidade pelo laudo pericial e indícios suficientes de autoria por convergência de imagens de videomonitoramento, depoimentos, localização do cadáver e contradições do paciente; além disso, estava presente o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi que revela elevada reprovabilidade e da vulnerabilidade da vítima, do risco de reiteração delitiva indicado por outro inquérito, do risco de interferência na instrução por diligências pendentes e do indicativo concreto de evasão (deslocamento interestadual), restando insuficientes as medidas...

Parties
Recorrente/paciente: ELIPIO MARCOS BENTO DA SILVA; Órgão a Quo (prolatou Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Mérito (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conhecido o recurso; negado provimento; ordem de habeas corpus denegada e mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Materialidade E Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Conveniência Da Instrução Criminal, Assegurar Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Materialidade E Autoria Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade +2 more

Case Brief

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Parties

ELIPIO MARCOS BENTO DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão a Quo (prolatou Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Mérito (julgamento No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública
  3. 3 Subsistência de risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, restaram demonstradas a materialidade pelo laudo pericial e indícios suficientes de autoria por convergência de imagens de videomonitoramento, depoimentos, localização do cadáver e contradições do paciente; além disso, estava presente o periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi que revela elevada reprovabilidade e da vulnerabilidade da vítima, do risco de reiteração delitiva indicado por outro inquérito, do risco de interferência na instrução por diligências pendentes e do indicativo concreto de evasão (deslocamento interestadual), restando insuficientes as medidas...

Court Disposition

Conhecido o recurso; negado provimento; ordem de habeas corpus denegada e mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada para manter a prisão preventiva de ELIPIO MARCOS BENTO DA SILVA
  • Publique‑se