HC 1082308 - DECISAO

HC 1082308 - DECISAO

Indefere-se a petição inicial por ausência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (depoimentos testemunhais, indícios de autoria, existência do crime), no modus operandi e na natureza hedionda do delito, configurando risco à ordem pública e necessidade de proteção da vítima em contexto de violência doméstica, sendo a medida cautelar, portanto, justificada.

Parties
Paciente: JOSE NATALICIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO; Autoridade De 1ª Instância: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Santa Maria do Cambucá/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado Qualificado, Fundamentação, Periculosidade, Modus Operandi, Proteção Da Vítima, Violência Doméstica
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Qualificado Fundamentação Periculosidade Modus Operandi Proteção Da Vítima +1 more

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Parties

JOSE NATALICIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Santa Maria do Cambucá/PE

Autoridade De 1ª Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação genérica versus fundamentação concreta
  3. 3 Garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Indefere-se a petição inicial por ausência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (depoimentos testemunhais, indícios de autoria, existência do crime), no modus operandi e na natureza hedionda do delito, configurando risco à ordem pública e necessidade de proteção da vítima em contexto de violência doméstica, sendo a medida cautelar, portanto, justificada.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se a petição inicial liminarmente.
  • Publique-se.