HC 1080148 - ACORDAO

HC 1080148 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, conforme exige a Súmula 182/STJ; limitou-se a reiterar argumentos da inicial do habeas corpus, não infirmando o decisum atacado.

Parties
Agravante: CAUA DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Inépcia Da Denúncia, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Súmula 182/stj, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Inépcia Da Denúncia Supressão De Instância Prisão Preventiva Súmula 182/stj Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CAUA DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo regimental
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Alegação de fragilidade probatória (capturas de tela sem perícia, ausência de reconhecimento testemunhal)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, conforme exige a Súmula 182/STJ; limitou-se a reiterar argumentos da inicial do habeas corpus, não infirmando o decisum atacado.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental