HC 1091514 - DECISAO

HC 1091514 - DECISAO

Parties
Paciente: DIEGO DA SILVA SOUSA; Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Stj; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ilicitude Das Provas, Invasão De Domicílio, Súmula 691/stf, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilicitude Das Provas Invasão De Domicílio Súmula 691/stf +1 more

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Parties

DIEGO DA SILVA SOUSA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Stj; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Ingresso domiciliar sem mandado judicial e possível ilicitude das provas
  2. 2 Fundamentação concreta exigida para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Cabimento de habeas corpus perante Corte Superior diante de indeferimento de liminar na instância de origem (Súmula 691/STF)

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.