HC 1091224 - DECISAO

HC 1091224 - DECISAO

Parties
Paciente: MARINHO VALENTE ZAMBONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Liminar indeferida; pedido não conhecido nesta instância por aplicação da Súmula 691/STF, aguardando-se o julgamento do mérito no Tribunal de origem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Trancamento De Inquérito, Nulidade Do Flagrante, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Trancamento De Inquérito Nulidade Do Flagrante Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MARINHO VALENTE ZAMBONI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus que impugna indeferimento de liminar
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  3. 3 Verificação dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Court Disposition

Liminar indeferida; pedido não conhecido nesta instância por aplicação da Súmula 691/STF, aguardando-se o julgamento do mérito no Tribunal de origem.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.