HC 1090734 - DECISAO

HC 1090734 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ser prematura a apreciação no STJ ante a pendência de exame pelas instâncias ordinárias e por não restar demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, pelo tráfico em ambiente familiar com exposição de crianças e pelo contexto de disputa armada.

Parties
Paciente: CLESLEY CRISTIANO DIANA; Autoridade Coatora: 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Supressão De Instância Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

CLESLEY CRISTIANO DIANA

Paciente

8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância por análise antecipada pelo STJ
  2. 2 alegação de flagrante ilegalidade na fixação do regime inicial fechado
  3. 3 necessidade de prévio exame pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ser prematura a apreciação no STJ ante a pendência de exame pelas instâncias ordinárias e por não restar demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, pelo tráfico em ambiente familiar com exposição de crianças e pelo contexto de disputa armada.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.