HC 1091481 - DECISAO

HC 1091481 - DECISAO

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, segundo a Súmula 691 do STF, não compete ao Tribunal Superior conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que indefere liminar em writ requerido a Tribunal Superior, salvo flagrante ilegalidade, inexistente na hipótese; portanto deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: DIONISIO MANOEL DE ASSIS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Teratologia, Súmula 691/stf, Súmulas 21 E 52/stj
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Parties

DIONISIO MANOEL DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de indeferimento de liminar proferida por relator
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF que veda conhecimento de HC contra indeferimento de liminar por relator em Tribunal Superior
  3. 3 verificação de excesso de prazo para formação da culpa em processo de Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, segundo a Súmula 691 do STF, não compete ao Tribunal Superior conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que indefere liminar em writ requerido a Tribunal Superior, salvo flagrante ilegalidade, inexistente na hipótese; portanto deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.