HC 1091253 - DECISAO

HC 1091253 - DECISAO

Trata-se de mera reiteração de pedido já apreciado em HC n. 1.083.018/SP; diante do entendimento consolidado do STJ sobre a vedação à reiteração de pedidos já apresentados, aplica-se o art. 210 do RISTJ para indeferir liminarmente a petição inicial.

Parties
Beneficiário: Marcelo Santos de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Mera Reiteração De Prévio Writ, Inadmissibilidade
Processual Penal Habeas Corpus Mera Reiteração De Prévio Writ Inadmissibilidade

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Parties

Marcelo Santos de Oliveira

Beneficiário

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 nulidade decorrente de suposta atividade investigativa realizada pela Guarda Civil Municipal
  2. 2 reiteração de pedido já apreciado no STJ (HC n. 1.083.018/SP)

Ratio Decidendi

Trata-se de mera reiteração de pedido já apreciado em HC n. 1.083.018/SP; diante do entendimento consolidado do STJ sobre a vedação à reiteração de pedidos já apresentados, aplica-se o art. 210 do RISTJ para indeferir liminarmente a petição inicial.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial, com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.