HC 1090146 - DECISAO

HC 1090146 - DECISAO

Não se verificou, no caso, manifesta ilegalidade que justificasse a concessão de ofício do writ; o Tribunal de origem, com base em elementos concretos de prova, concluiu pela existência de vínculo associativo estável e pela divisão de tarefas entre os agentes, e o reexame dessa valoração probatória é inviável em Habeas Corpus, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO FAUSTO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Entorpecentes, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Entorpecentes Reexame De Prova

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Parties

JOAO PEDRO FAUSTO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Cabe Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio?
  2. 2 Requisitos do crime de associação para o tráfico (dolo de associar-se de forma estável e permanente)
  3. 3 Inviabilidade de reexame de provas em sede de Habeas Corpus

Ratio Decidendi

Não se verificou, no caso, manifesta ilegalidade que justificasse a concessão de ofício do writ; o Tribunal de origem, com base em elementos concretos de prova, concluiu pela existência de vínculo associativo estável e pela divisão de tarefas entre os agentes, e o reexame dessa valoração probatória é inviável em Habeas Corpus, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal