HC 1095559 - DECISAO

Como a parte impetrante não juntou as peças necessárias e não adotou as providências dentro do prazo determinado no despacho de fl. 55, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties: Paciente: REGINALDO DE MATOS; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome: Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Indeferimento Liminar, Instrução Da Inicial

Direito Processual Penal Habeas Corpus Indeferimento Liminar Instrução Da Inicial

Case Brief

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Parties

REGINALDO DE MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

1 Falha em instruir a inicial do habeas corpus com as peças necessárias, acarretando indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Como a parte impetrante não juntou as peças necessárias e não adotou as providências dentro do prazo determinado no despacho de fl. 55, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.