HC 1084798 - DECISAO

HC 1084798 - DECISAO

Conforme os dados dos autos, o acusado encontra-se em local incerto e não sabido, caracterizando fuga do distrito da culpa, o que demonstra a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal; ademais, a gravidade do crime e a existência de outro procedimento por homicídio corroboram a periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a jurisprudência do STJ admite a fuga como fundamento idôneo mesmo diante de alegada ausência de contemporaneidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/réu: Hermano Nogueira da Silva; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Antecipada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Antecipada

Case Brief

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Parties

Hermano Nogueira da Silva

Paciente/réu

Ministério Público do Estado do Ceará

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Necessidade de produção antecipada de provas

Ratio Decidendi

Conforme os dados dos autos, o acusado encontra-se em local incerto e não sabido, caracterizando fuga do distrito da culpa, o que demonstra a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal; ademais, a gravidade do crime e a existência de outro procedimento por homicídio corroboram a periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a jurisprudência do STJ admite a fuga como fundamento idôneo mesmo diante de alegada ausência de contemporaneidade, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se