HC 1011658 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental, porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso próprio nem para revolver provas; os depoimentos policiais foram considerados válidos e harmônicos com outros elementos probatórios, demonstrando materialidade e autoria; e questões de dosimetria não examinadas pelas instâncias ordinárias não podem ser apreciadas pelo STJ sem causar supressão de instância.

Parties: Agravante: RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Por Unanimidade: Negar Provimento Ao Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reexame De Provas, Dosimetria, Supressão De Instância

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reexame De Provas Dosimetria Supressão De Instância

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Parties

RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Por Unanimidade: Negar Provimento Ao Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
2 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
3 Valoração de depoimentos policiais como prova suficiente para condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental