RHC 138237 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o agravante obteve liberdade provisória em 14/12/2020, com expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de origem, tornando inútil o pedido de revogação da custódia preventiva.
- Parties
- Agravante: HIGOR GOMES DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Após Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Outcome
- Julgo prejudicado este agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
HIGOR GOMES DIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Após Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Revogação de custódia preventiva
- 2 Superveniência de ausência de interesse de agir por concessão de liberdade provisória
- 3 Prejudicialidade do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o agravante obteve liberdade provisória em 14/12/2020, com expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de origem, tornando inútil o pedido de revogação da custódia preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado este agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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