RHC 126646 - DECISAO

RHC 126646 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao réu em 23/11/2020.

Parties
Parte: BERNARDO DE MORAIS ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Em Flagrante Custódia Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

BERNARDO DE MORAIS ALVES

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de revogação da decisão que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao réu em 23/11/2020.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.