HC 599273 - DECISAO

HC 599273 - DECISAO

Conforme consulta à página do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobreveio sentença condenatória com trânsito em julgado na ação penal e foram adotadas providências para execução da pena; assim, o habeas corpus que visava revogar ou substituir prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: Natane Ribeiro Serafim Machado; Ato Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Sentença Condenatória, Trânsito Em Julgado, Regime Inicial Aberto, Perda Do Objeto
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Parties

Natane Ribeiro Serafim Machado

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 Superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Conforme consulta à página do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobreveio sentença condenatória com trânsito em julgado na ação penal e foram adotadas providências para execução da pena; assim, o habeas corpus que visava revogar ou substituir prisão preventiva tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.