HC 602762 - DECISAO

HC 602762 - DECISAO

Verificada sentença absolutória e expedição de alvará de soltura no juízo de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: SHAIENE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Excesso De Prazo, Revogação Da Custódia Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Excesso De Prazo Revogação Da Custódia Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

SHAIENE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 Revogação da custódia preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória e expedição de alvará de soltura no juízo de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.