HC 628278 - DECISAO

HC 628278 - DECISAO

Como o juízo de origem concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura para Hugo Rafael da Silva, a pretensão do habeas corpus de revogação da prisão preventiva ficou sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Hugo Rafael da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Hugo Rafael da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura para Hugo Rafael da Silva, a pretensão do habeas corpus de revogação da prisão preventiva ficou sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.