HC 586407 - DECISAO

HC 586407 - DECISAO

Com o julgamento de mérito do writ originário e a denegação da ordem, não é possível que esta Corte examine a matéria sem suprimir instância; por esse motivo o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante/impetrante: Jeferson dos Santos Fernandes; Agravante/impetrante: Ronaldo Borges da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Cautelar Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Jeferson dos Santos Fernandes

Agravante/impetrante

Ronaldo Borges da Silva

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 pedido de revogação da prisão cautelar
  3. 3 superação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Com o julgamento de mérito do writ originário e a denegação da ordem, não é possível que esta Corte examine a matéria sem suprimir instância; por esse motivo o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.