RHC 132173 - DECISAO

RHC 132173 - DECISAO

Verificada a sentença absolutória proferida em 9/12/2020 na origem, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JOÃO GOMES DO NASCIMENTO; Impetrante: JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

JOÃO GOMES DO NASCIMENTO

Impetrante

JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de revogação da prisão preventiva em razão de sentença absolutória
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a sentença absolutória proferida em 9/12/2020 na origem, ocorreu perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.