RHC 129643 - DECISAO

RHC 129643 - DECISAO

Constatada sentença absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura em 18/12/2020, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, justificando o julgamento de prejudicado do recurso.

Parties
Recorrente: recorrente; Órgão Julgador De Origem: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Tribunal a quo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada sentença absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura em 18/12/2020, o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, justificando o julgamento de prejudicado do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.