HC 606225 - DECISAO

HC 606225 - DECISAO

Como a paciente foi colocada em liberdade pelo juízo de origem, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto
Outcome
Writ prejudicado por perda de objeto; julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de concessão superveniente de liberdade na origem
  2. 2 Efeito da liberdade superveniente sobre pedido de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como a paciente foi colocada em liberdade pelo juízo de origem, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda de objeto; julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.