HC 637470 - DECISAO

HC 637470 - DECISAO

Verificou-se que o pedido consiste, na verdade, em solicitação de extensão dos efeitos da liminar concedida em favor de Roberto Rodrigues da Silva e Wesley Blainer dos Santos Barbosa nos autos do HC n. 632.158/PE; por isso determinou-se o desentranhamento da petição e dos documentos indicados para juntada àquele HC e o cancelamento da autuação do presente writ.

Parties
Beneficiário Da Liminar: Roberto Rodrigues da Silva; Beneficiário Da Liminar: Wesley Blainer dos Santos Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 632.158/pe) / Decisão Determinando Desentranhamento E Cancelamento De Autuação
Outcome
Determino o desentranhamento da petição e dos documentos indicados e o cancelamento da autuação do presente writ, com juntada ao HC n. 632.158/PE para apreciação do pedido de extensão da liminar.
Legal Topics
Habeas Corpus, Efeitos De Liminar, Desentranhamento De Petição, Cancelamento De Autuação
Direito Processual Penal Habeas Corpus Efeitos De Liminar Desentranhamento De Petição Cancelamento De Autuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Roberto Rodrigues da Silva

Beneficiário Da Liminar

Wesley Blainer dos Santos Barbosa

Beneficiário Da Liminar

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 632.158/pe) / Decisão Determinando Desentranhamento E Cancelamento De Autuação

Legal Issues

  1. 1 Pedido de extensão dos efeitos da liminar concedida
  2. 2 Desentranhamento de petição e documentos para juntada a outro autos
  3. 3 Determinação de cancelamento da autuação do writ

Ratio Decidendi

Verificou-se que o pedido consiste, na verdade, em solicitação de extensão dos efeitos da liminar concedida em favor de Roberto Rodrigues da Silva e Wesley Blainer dos Santos Barbosa nos autos do HC n. 632.158/PE; por isso determinou-se o desentranhamento da petição e dos documentos indicados para juntada àquele HC e o cancelamento da autuação do presente writ.

Court Disposition

Determino o desentranhamento da petição e dos documentos indicados e o cancelamento da autuação do presente writ, com juntada ao HC n. 632.158/PE para apreciação do pedido de extensão da liminar.

Orders

  • Desentranhar a petição de fls. 3/12 e os documentos constantes destes autos (fls. 13/41, 50/51, 56/74 e 76/81) e juntá-los ao HC n. 632.158/PE como pedido de extensão
  • Cancelar a autuação do presente writ