RHC 127134 - DECISAO

RHC 127134 - DECISAO

Declara-se o recurso em habeas corpus prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória que constitui novo título judicial a motivar a custódia cautelar, de modo que prosseguir implicaria inadmissível supressão de instância; ressalvou-se que o decreto inicial de prisão não apresentava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente/recorrente: Thiago Rodrigo Gomes de Moura; Órgão Julgador/respondente: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Sentença Superveniente, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Sentença Superveniente Perda Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

Thiago Rodrigo Gomes de Moura

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Legalidade do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Declara-se o recurso em habeas corpus prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória que constitui novo título judicial a motivar a custódia cautelar, de modo que prosseguir implicaria inadmissível supressão de instância; ressalvou-se que o decreto inicial de prisão não apresentava ilegalidade aparente.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.