HC 617463 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva no juízo de origem e o cumprimento do alvará de soltura, o habeas corpus perde seu objeto, justificando o julgamento de prejudicado do writ.

Parties: Subprocuradora Geral Da República: Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Paciente: Paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda De Objeto (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome: Julgo prejudicado este habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Subprocuradora Geral Da República

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda De Objeto (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

1 Superveniente revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva no juízo de origem e o cumprimento do alvará de soltura, o habeas corpus perde seu objeto, justificando o julgamento de prejudicado do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus

Orders

Parecer acolhido
Habeas corpus julgado prejudicado