HC 578920 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a impetração e interposição do recurso, ocorreu julgamento de mérito pelo colegiado de origem que negou a ordem, e, em face da aplicação da Súmula 691/STF e da vedação à supressão de instância pela jurisprudência, esta Corte não poderia conhecer da matéria.
- Parties
- Agravante: Ângelo Guimarães Ballerini
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Ângelo Guimarães Ballerini
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 691/STF
- 2 Supressão de instância
- 3 Revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, após a impetração e interposição do recurso, ocorreu julgamento de mérito pelo colegiado de origem que negou a ordem, e, em face da aplicação da Súmula 691/STF e da vedação à supressão de instância pela jurisprudência, esta Corte não poderia conhecer da matéria.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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