HC 623560 - DECISAO

HC 623560 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi concedida liberdade provisória em 28/10/2020 pelo juízo de primeiro grau, o que acarretou perda superveniente do objeto do habeas corpus; com base no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JULIANO MENEZES LINHARES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Excesso De Prazo Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

JULIANO MENEZES LINHARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 Concessão de liberdade provisória e seus efeitos sobre o writ
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi concedida liberdade provisória em 28/10/2020 pelo juízo de primeiro grau, o que acarretou perda superveniente do objeto do habeas corpus; com base no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Decisão com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.