HC 634700 - DECISAO

HC 634700 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado: parte do atraso decorreu da pandemia e da recusa da defesa em realizar audiência por videoconferência, a instrução já foi iniciada e há diligências em curso; ademais, não foi juntada a decisão que decretou a prisão, o que impediu a apreciação das alegações relativas à insuficiência de fundamentação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: OSEIAS PEREIRA SANTOS; Ministério Público: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Audiência Por Videoconferência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Audiência Por Videoconferência

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Parties

OSEIAS PEREIRA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ausência de motivação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo na tramitação e manutenção da custódia preventiva
  3. 3 Insuficiência de indícios de autoria delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado: parte do atraso decorreu da pandemia e da recusa da defesa em realizar audiência por videoconferência, a instrução já foi iniciada e há diligências em curso; ademais, não foi juntada a decisão que decretou a prisão, o que impediu a apreciação das alegações relativas à insuficiência de fundamentação da prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.