RHC 104622 - DECISAO

RHC 104622 - DECISAO

Considerando que a segregação cautelar do paciente foi revogada e ocorreu a perda superveniente do objeto, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: EDUARDO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

EDUARDO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 revogação da prisão preventiva/segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Considerando que a segregação cautelar do paciente foi revogada e ocorreu a perda superveniente do objeto, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.