RHC 129853 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o processo transitou em julgado posteriormente ao acórdão impugnado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Impetrante: Rogério Cazone da Silva; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome: Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Contrabando, Monitoramento Eletrônico, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Contrabando Monitoramento Eletrônico Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Rogério Cazone da Silva

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 Perda do objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado
2 Custeio do monitoramento eletrônico pelo recorrente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque o processo transitou em julgado posteriormente ao acórdão impugnado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
Publique-se.