HC 623578 - DECISAO

HC 623578 - DECISAO

Havendo concessão da ordem no writ originário que revogou a prisão do paciente, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Bruno Henrique Ribeiro; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Writ prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Bruno Henrique Ribeiro

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e pedido de substituição por medidas alternativas
  2. 2 superveniência de concessão da ordem no writ originário e perda do objeto

Ratio Decidendi

Havendo concessão da ordem no writ originário que revogou a prisão do paciente, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.