HC 598397 - DECISAO

HC 598397 - DECISAO

Tendo sido a prisão preventiva substituída por medidas cautelares e expedido alvará de soltura na origem, a alteração relevante do quadro fático-processual tornou o writ sem objeto, sendo o habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Rafael Vicente Felipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Writ prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Rafael Vicente Felipe

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do writ em razão de alvará de soltura expedido na origem
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares supervenientes

Ratio Decidendi

Tendo sido a prisão preventiva substituída por medidas cautelares e expedido alvará de soltura na origem, a alteração relevante do quadro fático-processual tornou o writ sem objeto, sendo o habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.