HC 642141 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da deficiência na instrução do pedido, consistente na ausência dos julgados que comprovariam o ato atribuído à autoridade coatora.
- Parties
- Autoridade Coatora: Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Deficiência Na Instrução Do Pedido, Ausência Do Ato Tido Por Coator, Agravo Em Execução N.0009760 31.2019.8.26.0026, Embargos De Declaração
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Parties
Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Deficiência na instrução do pedido
- 2 Ausência do ato tido por coator
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da deficiência na instrução do pedido, consistente na ausência dos julgados que comprovariam o ato atribuído à autoridade coatora.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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