HC 623234 - DECISAO

HC 623234 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição do writ, o mérito do habeas corpus foi apreciado e decidido pela instância de origem, gerando novo título judicial e, por conseguinte, perda superveniente do interesse de agir do agravante, de acordo com a jurisprudência do STF citada e os dispositivos legais invocados.

Parties
Agravante: Arthur Moura de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Preventiva Súmula 691/stf

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Parties

Arthur Moura de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito na origem
  2. 2 Identidade fática e jurídica com coinvestigado e aplicação do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a interposição do writ, o mérito do habeas corpus foi apreciado e decidido pela instância de origem, gerando novo título judicial e, por conseguinte, perda superveniente do interesse de agir do agravante, de acordo com a jurisprudência do STF citada e os dispositivos legais invocados.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.