HC 585918 - DECISAO

HC 585918 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de arquivamento do mandado de segurança na origem, o que eliminou o interesse de agir quanto ao writ que impugnava a decisão liminar que dera efeito suspensivo ao recurso para restabelecer a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: IAN NOVIC CORREA RODRIGUES; Recorrente: Ministério Público Estadual; Relator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Arquivamento Do Mandado De Segurança Na Origem
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Mandado De Segurança, Prisão Preventiva, Efeito Suspensivo
Processo Penal Habeas Corpus Mandado De Segurança Prisão Preventiva Efeito Suspensivo

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Parties

IAN NOVIC CORREA RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Arquivamento Do Mandado De Segurança Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de arquivamento do mandado de segurança na origem
  2. 2 Cabimento de mandado de segurança para concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público
  3. 3 Legalidade da reativação da prisão preventiva por efeito suspensivo de recurso

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de arquivamento do mandado de segurança na origem, o que eliminou o interesse de agir quanto ao writ que impugnava a decisão liminar que dera efeito suspensivo ao recurso para restabelecer a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.