HC 634417 - DECISAO

HC 634417 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de Justiça de Sergipe, sobreveio julgamento do mérito da impetração originária que denegou a ordem, acarretando perda do objeto do pedido inicial; por consequência, também ficou prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu a liminar.

Parties
Paciente: Mario Henrique da Conceição; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado; agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Mario Henrique da Conceição

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Insurgência contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 Superveniência de julgamento do mérito da impetração
  3. 3 Perda do objeto do pedido

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme informação do Tribunal de Justiça de Sergipe, sobreveio julgamento do mérito da impetração originária que denegou a ordem, acarretando perda do objeto do pedido inicial; por consequência, também ficou prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu a liminar.

Court Disposition

Writ prejudicado; agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ impetrado em benefício de Mario Henrique da Conceição.
  • Fica prejudicado o agravo regimental de fls. 96/121.