RHC 130043 - DECISAO

RHC 130043 - DECISAO

Constatou-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, que a prisão preventiva foi revogada em 28/1/2021, o que tornou superveniente a perda do objeto do writ; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatou-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, que a prisão preventiva foi revogada em 28/1/2021, o que tornou superveniente a perda do objeto do writ; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.