HC 616715 - ACORDAO

HC 616715 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o julgamento do mérito do habeas corpus originário tornou prejudicial o writ impetrado no STJ, em conformidade com a Súmula n. 691 do STF; ademais, o Tribunal de origem concedeu a ordem no writ originário em 15/10/2020, com aplicação de medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração no STJ.

Parties
Agravante: SAMUEL GONÇALVES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

SAMUEL GONÇALVES TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Superveniência do julgamento do writ originário
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus impetrado no STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o julgamento do mérito do habeas corpus originário tornou prejudicial o writ impetrado no STJ, em conformidade com a Súmula n. 691 do STF; ademais, o Tribunal de origem concedeu a ordem no writ originário em 15/10/2020, com aplicação de medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.