RHC 129750 - DECISAO

RHC 129750 - DECISAO

Como a pretensão defensiva foi satisfeita pelo alvará de soltura concedido em 09/09/2020, houve perda superveniente de objeto, razão pela qual o pedido recursal foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, inciso XX, c.c. art. 209, e 246 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: TIAGO DA ROSA CABEDA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido recursal por ausência superveniente de interesse.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

TIAGO DA ROSA CABEDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão processual decretada
  2. 2 Efeito de alvará de soltura sobre a pretensão habeas corpus
  3. 3 Ausência superveniente de interesse (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Como a pretensão defensiva foi satisfeita pelo alvará de soltura concedido em 09/09/2020, houve perda superveniente de objeto, razão pela qual o pedido recursal foi julgado prejudicado com fundamento nos arts. 34, inciso XX, c.c. art. 209, e 246 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido recursal por ausência superveniente de interesse.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal.
  • Publique-se.