HC 594254 - DECISAO

HC 594254 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura reconhecendo excesso de prazo na formação da culpa, de modo que deixou de subsistir interesse jurídico na impetração.

Parties
Paciente: GRAZIELLE DA SILVA BERALDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda Do Interesse Jurídico
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Segregação Cautelar Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda Do Interesse Jurídico

Case Brief

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Parties

GRAZIELLE DA SILVA BERALDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Superveniência de alvará de soltura e perda do interesse jurídico na impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau expediu alvará de soltura reconhecendo excesso de prazo na formação da culpa, de modo que deixou de subsistir interesse jurídico na impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.